Seis famílias receberam habitação social em Altura

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De acordo com uma nota de imprensa da câmara municipal de Castro Marim, esta terça-feira foram “entregues seis casas da Habitação Social na Urbanização das Laranjeiras, em Altura”. O comunicado faz o histórico de um processo que culmina cerca de 14 anos e muita burocracia depois.

“As obras, paradas desde 2009, foram retomadas em 2017 e concluídas no ano seguinte, dando-se assim por terminado o projeto que contemplava a construção de dois blocos de apartamentos de habitação social em Altura. Com a conclusão do primeiro bloco de apartamentos, em 2005, foram abertas as candidaturas para a entrega das casas dos dois blocos, um processo que terminou hoje para estas seis famílias, que ainda reuniam as condições de elegibilidade e viram assim este desígnio cumprido”, pode ler-se na nota camarária oficial. Recorde-se que há pouco mais de um ano o edil castromarinense anunciava a conclusão da obra no Verão de 2018 e que a atribuição aos agregados familiares seria “reavaliada pela autarquia”.

Processo retomado em 2009 vê luz do dia 10 anos depois

Continuando em nota de imprensa, a câmara municipal de Castro Marim explica, ainda, que “foi em 2009 que se iniciou esta obra do segundo bloco de apartamentos por administração direta, no intuito de permitir à economia local maior envolvimento, mas as exigências contratuais, os recursos disponíveis e as garantias de obra necessárias, revelaram desajustado o procedimento. Assim, até 2015 foi concluída a fase de instalação das alvenarias e redes técnicas e lançou-se um concurso, em 2016, para a conclusão do empreendimento”.

Evidenciando diversos constragimentos legais, a edilidade liderada por Francisco Amaral, sublinha que “este concurso exigiu um projeto técnico e um caderno de encargos, que assumisse o ora construído e o necessário, mas, também por força da Nova Lei das Finanças Locais, que passou a produzir efeitos orçamentais em 2014, esta foi uma das muitas obras que tiveram que aguardar o ajustamento do Município à sua capacidade de concretização”.

Venda de espaços comerciais vão «minimizar custos de construção»

O edifício, com 3 pisos, disponibiliza também dois espaços comerciais, que serão vendidos por Aviso Público. Segundo a câmara municipal “para além de garantirem a instalação de mais dois negócios na freguesia de Altura, numa montra para a Estrada Nacional 125, a principal via do Algarve, representaram uma importante receita para o Município, minimizando os custos de construção de todo o edifício”.

É de recordar que esta última fase da construção da habitação social na Urbanização das Laranjeiras representou um investimento de cerca de
320.000, estando a totalidade da obra orçada em cerca de
600.000 euros euros, no desenvolvimento de uma política de habitação social no concelho.

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