AHETA propõe que taxa turística sirva para criar fundo gerido em parceria com privados

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Em nota às redações, a AHETA propôs às Câmaras Municipais do Algarve que pretendam implementar a “Taxa Turística” nos seus concelhos, a criação de um “Fundo Específico Concelhio ou Regional”, gerido em parceria com o sector privado. 

“A AHETA, enquanto legítima representante dos interesses empresariais dos hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve, condena a introdução da taxa turística na região, considerando-a injusta e desadequada das realidades turísticas regionais”. Segundo esta Associação “a introdução de uma taxa desta natureza, numa altura em que se vem verificando um arrefecimento da procura, aliada a outras incertezas, como as consequências do Brexit, por exemplo, traduzidas numa descida do mercado britânico de 8,5% em 2017 e 6,1% em 2018, contribui para transmitir uma sinal negativo junto dos mercados internacionais e, por essa via, acentuar ainda mais a perda de competitividade face a outros destinos concorrentes”.

Fundo Específico Concelhio ou Regional

A AHETA frisa que não se opôs “à introdução de uma tal taxa, desde que a receita arrecadada reverta para um «Fundo Específico Concelhio ou Regional», gerido em parceria com o sector privado, e as verbas direccionadas para melhorar a atractividade do destino, incluindo acções promocionais e estruturação e qualificação do produto turístico, bem como para apoiar projectos de turismo sustentável e de recuperação e reabilitação de património histórico”.

Verba deve reverter para fins específicos

No que diz respeito à utilização das verbas provenientes da taxa turística, a AHETA defende ainda que as receitas “devem reverter, preferencialmente, para a realização de obras de construção, manutenção, requalificação de zonas urbanas e turísticas carentes de planos de recuperação e benfeitorias de vária ordem em bens do domínio público e privado dos diversos municípios da região”.

E acrescenta que “por outro lado, atendendo à importância da região como um todo para a actividade turística, conjugada com o facto de cerca de 70 por cento das dormidas totais geradas na região se concentrarem em apenas 3 (três) concelhos, (Albufeira, Loulé e Portimão), faz sentido que, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, os montantes arrecadados pelos diversos municípios, na totalidade ou em parte, possam reflectir-se mais equitativamente em todo o espaço regiona”l.

A grande preocupação da AHETA passa por “evitar que a introdução da Taxa Turística possa contribuir para, no contexto da oferta turística internacional, altamente concorrencial e competitiva, beneficiar outros destinos turísticos concorrentes onde esta taxa não é aplicada nem é previsível que o venha ser nos curto e médio prazos”.

Recorde-se que esta taxa turística no Algarve tem gerado muita polémica, na medida em que no setor existem posições muito divergentes quanto à eficácia da aplicação desta taxa. Castro Marim acolheu em Setembro a reunião da AMAL que aprovou taxa turística de 1,5€ e que deverá vigorar, preferencialmente, entre Março e Outubro.

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