Novas regras permitem venda de pescado no Guadiana fora da lota. Pescadores continuam a contestar canal de navegação

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A venda fora da lota vem satisfazer uma ambição antiga dos pescadores, desde logo os que estão mais longe da lota que viam sucessivamente ser desvalorizado o pescado em função do seu valor comercial e das despesas associadas ao transporte até à lota em Vila Real de Santo António. Mas os pescadores continuam a contestar a criação do canal de navegação que veio diminuir a área de pesca disponível.

Foi publicada em Diário da República a portaria que estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado fresco fora das lotas para as comunidades piscatórias dependentes do Rio Guadiana. Em causa estão as vendas efetuadas localmente nos concelhos de Castro Marim Alcoutim, bem como Mértola (Alentejo) pelos armadores e titulares de licença de pesca profissional para operar exclusivamente no Guadiana.

Os armadores com licença de pesca profissional podem ser autorizados pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) a “efetuar a venda do pescado capturado, diretamente ao consumidor final, a estabelecimentos comerciais retalhistas que abasteçam o consumidor final ou estabelecimentos licenciados para laboração de produtos de pesca”.

No que diz respeito ao limite de venda fora da lota esta não pode exceder os 30 quilos diários por comprador.

Contactado pelo nosso jornal, o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, explica que com esta nova normativa “cumpre-se a legislação europeia que prevê uma norma genérica de venda em estabelecimento autorizado, com exceções para as vendas em pequenas quantidades, desde que as capturas sejam pesadas, precisamente para ter em conta realidades de maior proximidade relativas à pequena pesca, e sejam vendidas ao consumidor final”. 

Questionado sobre a importância desta alteração José Apolinário explicou ao Jornal do Baixo Guadiana que “a pequena pesca, em particular a que é realizada em algumas comunidades piscatórias locais, independentemente do seu contributo para o total da pesca nacional, é parte integrante do património cultural das mesmas, incluindo as suas tradições gastronómicas. Esta atividade que contribui para os rendimentos das famílias, embora de modo irregular, é ainda mais incerta do que a própria pesca no mar, porque depende dos caudais dos rios, que os tornam mais ou menos aptos para a entrada de certas espécies migradoras como a lampreia ou o sável”.     

Estamos perante uma pesca que utiliza embarcações de pequena dimensão, em que a deslocação à lota ou posto de vendagem mais próxima pode chegar aos 70 km e, necessariamente, se verifica uma perda significativa da qualidade e da frescura do pescado. A estas dificuldades excessivas, acresce o facto das lotas estarem mais vocacionadas para a venda de peixes de mar.

«Novas regras podem incentivar a pesca tradicional no rio Guadiana»

Em entrevista concedida ao nosso órgão de comunicação social logo após uma visita a Mértola onde esta nova diretiva foi anunciada à comunidade piscatória no início deste ano, o secretário de Estado assumiu que “de facto verificou-se uma redução considerável no número de embarcações licenciadas para o Rio Guadiana na área gerida pelo Ministério do Mar, mas várias dessas embarcações foram vendidas e podem estar a operar em outras zonas do País”. O governante acredita que “na medida em que o regime que se pretende implementar reconhece as especificidades e uma certa irregularidade na atividade e nas capturas pode incentivar a manutenção na atividade profissional por parte dos pescadores atuais, mas será a abundância dos recursos, a sua valorização no preço pago ao pescador, a promoção de eventos gastronómicos e de divulgação que constituirão o maior incentivo à permanência na pesca”.

Pescadores satisfeitos com novas regras, mas contestam canal de navegação que “reduziu e muito a área da pesca no Guadiana»

Apesar de satisfeitos com a nova possibilidade de venda fora da lota do pescado fresco, que vem tornar esta atividade mais rentável, os pescadores tradicionais do rio Guadiana manifestaram-se, já por diversas vezes ao nosso jornal, contra a criação do canal de navegação entre VRSA e Alcoutim, no âmbito de execução da primeira fase do projeto de navegabilidade do rio Guadiana, revoltando-se contra “o facto de este canal ter reduzido e muito a área de pesca e prejudicar uma atividade que já enfrenta tantos obstáculos”. Recorde-se que no total existem 36 pescadores entre Mértola e Vila Real de Santo António, tendo na sua maioria uma idade elevada, o que coloca a atividade em risco de desaparecer num futuro não muito longínquo. Confrontado com estas críticas José Apolinário responder, sublinhando que que “importa salvaguardar a coexistência entre as atividades de pesca os passeios turísticos e as atividades marítimo turísticas. Como foi demonstrado na reunião realizada [em Mértola], o corredor [compreendido pela sinalização e balizagem no âmbito do projeto de navegalidade do rio Guadiana] foi definido por razões de segurança”.

José Apolinário lembrou ao nosso jornal que o território do Baixo Guadiana “tem uma paisagem fantástica, caracterizada pela sua beleza natural, e por isso possui enormes potencialidades no desenvolvimento de atividades ligadas à Economia do Mar, como o turismo, certas atividades lúdicas e a pesca, que fazem parte integrante do património cultural e gastronómico e pode beneficiar do desenvolvimento dessas outras atividades e manter-se ou melhorar o seu contributo para o rendimento das populações ribeirinhas”.

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Susana Helena De Sousa
Formação Superior em Jornalismo (Carteira Profissional 9621): Especialização em Imprensa Escrita pelo Centro Nacional de Formação de Jornalistas (CENJOR) Formação media pela Representação da Comissão Europeia em Portugal Experiência em Jornalismo: Rádio (Voz D'Almada, PAL FM, Guadiana FM), Televisão (TVI, AXN, RTP, Canal História) e Imprensa Escrita (Jornal de Setúbal, Semanário O Algarve, Jornal i, Jornal do Baixo Guadiana); Tese de Licenciatura Bi-Etápica: «Serviço Público de Televisão», (publicação com entrevista a Carlos Pinto Coelho) Co-produção, realização e apresentação do programa de Rádio «Se Dúvidas Existem...», do Núcleo de Estudos e Intervenção Psicolõgica de VRSA Co-produção, realização e apresentação do programa «Viver Aqui», do Núcleo de Imigração da Cruz Vermelha Portuguesa de VRSA para o Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural Assistente de Realização para Televisão Produtora para Televisão Escrita para Reportagens Televisivas Escrita de Documentário para TV «O Contrabando no Baixo Guadiana» Escrita do texto filme documental «Um Dia na Santa Casa», de Eduardo Soares Pinto Formação Avançada em Dança Contemporânea (CIRL) Formação Inicial em Teatro (TAS, Teatro O Elefante) Formação Inicial Interpretação para Televisão (Aloysio Filho pela ACT) Participação em antologia poética «5.50» (Poetas do Guadiana) Escrita de prefácio para obra editada (Os Poetas do Guadiana nos meios de comunicação social) e outra obra inédita Autora convidada do livro de contos «Ruas» de Pedro Oliveira Tavares e João Miguel Pereira Revisão de Livro de Contos inédito de Mouji Soares Curandoria de exposição de fotografia de Eduardo Soares Pinto, Espanha Co-organização da exposição internacional de arte «Minha Fukushima» na Eurocidade do Guadiana, da Peace and Art Society Organização da Exposição «Aline´s Project» em VRSA, da Peace and Art Society Apresentação de Galas Moderação de Debates e Tertúlias Apresentação de Livros Organização de eventos Co-fundadora do Eco&Design Hotel «Monte do Malhão» Co-fundadora da Mostra Internacional de Cinema «FRONTEIRAS» Voluntariado para a área da comunicação em IPSS's

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