Orçamento de VRSA: 2019 com «redução da dívida» e «reequilíbrio de contas»

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Redução da dívida municipal e controlo da despesa marcam orçamento municipal para 2019.

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António apresenta, para 2019, um orçamento no valor de 39,1 milhões de euros. A prioridade, para este ano económico, “está centrada na redução da dívida municipal e no reequilíbrio de contas, apresentando receitas reais para despesas que se pretendem controladas e rigorosas”, garante a edilidade em comunicado
enviado às redações .

Segundo a presidente da câmara municipal de VRSA, Conceição Cabrita, citada pelo mesmo comunicado, “este é um orçamento com um carácter extremamente realista e o mais fiscalizado e supervisionado de sempre por uma série de entidades, onde se inclui a comissão de acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM), ao qual o município aderiu em 2016”. Este orçamento “permite saldar os compromissos já assumidos e que procura a maximização da receita e a diminuição da despesa, circunstâncias que permitirão ao município receber a terceira tranche do FAM e proceder à revisão do Plano de Ajustamento Municipal (PAM)”, avança o executivo social-democrata.

«Estabilizar dívida herdada e evitar ruturas sociais»

Apesar de este ser um orçamento que visa “estabilizar a dívida herdada e recuperar a credibilidade da Câmara Municipal”, Conceição Cabrita garante que a sua execução quer evitar “ruturas sociais”. Para que tal seja exequível “o ano começará com novos regulamentos no setor da ação social, que irão tornar ainda mais rigorosa a atribuição de apoios, mantendo-se, contudo, a manutenção dos auxílios aos grupos mais desfavorecidos e aos agregados familiares em situação de carência”. Pode ler-se na nota de imprensa que “o setor da educação continua a ser prioridade, mantendo-se os auxílios nas refeições, transportes escolares, recursos humanos, atividades extracurriculares e manutenção e requalificação do parque escolar”. Ainda no ano económico de 2019 vai ser posta em prática uma “nova política de apoio ao movimento associativo, clubes e entidades locais, que estabelece critérios claros para aumentar a transparência e a equidade na atribuição de verbas”.

Investimentos previstos em 2019

Já no que diz respeito a investimento a câmara municipal explica que “os objetivos estão centrados na conclusão da obra de requalificação da marginal de Monte Gordo – nomeadamente na reabilitação das áreas verdes -, na conclusão da requalificação da ala norte do Mercado Municipal e na ampliação do Cemitério Municipal de VRSA”. Para rematar o comunicado avança que “no que reporta ao investimento, o município encontra-se a desenvolver esforços para captar novos projetos, de que são exemplo a construção da Pousada de Portugal de VRSA ou a abertura do Hotel Guadiana”.

PS participou sob protesto em Assembleia Municipal

É de referir que o orçamento para 2019 foi aprovado no dia 20 de Dezembro pela Assembleia Municipal de VRSA, sendo que nesta sessão a bancada do Partido Socialista participou sob protesto. Numa nota relativa enviada à redação do nosso jornal este partido liderado por Célia Paz explica que a sua contestação “esteve ligada ao número de pontos na ordem do dia, numa reunião em que se ia votar o aumento generalizado dos impostos, medida ligada à difícil situação financeira do município”. No nota de imprensa os socialistas dizem que “não está apenas em causa os quase 15 milhões de euros que todos nós vamos pagar em IMI, IMT e taxa de saneamento, os valores a cobrar aos munícipes vão ser bem maiores com o incremento entre 15% e 60% nas taxas de licenciamento e superior a 10% no consumo de água”. O PS indigna-se contra o aumento dos “impostos e taxas”, acusando de estarem “à revelia dos procedimentos legais apenas com o objetivo de aumentar em orçamento a receita e sem medir os impactos negativos na competitividade e no desenvolvimento da atividade comercial e industrial”.

No que diz respeito ao apoio social “cortam-se reduções e isenções de taxas previstas nos regulamentos sem medir se o impacto nas receitas o justifica e, muito menos, os possíveis impactos negativos no investimento” e “cortam-se apoios sociais sem quantificar a população abrangida, a poupança a obter e o impacto de tais medidas nas famílias”, acusa o PS.

Os socilistas acusam, também, o executivo de colocar “à venda terrenos reduzindo em 20% o seu valor em relação à uma avaliação feita à 4 anos em condições de mercado bem mais recessivas do que as atuais”.

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