Razão #15 Há União para além do BREXIT

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Especial Eleições Europeias

«60 anos, 60 boas razões para a União Europeia»

ADERE A CAMPANHA #DestaVezEuVoto

Artigo escrito por João Tàtá dos Anjos , ex membro da Representação da Comissão Europeia em Portugal


Tudo aquilo que sempre quis saber sobre o Brexit e não ousou perguntar

No momento em que escrevo estas linhas ainda não é conhecido o resultado da votação na Câmara dos Comuns Britânica da proposta do Governo do Reino Unido (RU) para a saída deste país da União Europeia (UE), mas as previsões apontam para um “chumbo” quase certo da referida proposta, sem que haja um “plano B” que mitigue os efeitos negativos que essa situação implicará. Se for esse o desfecho, como compreender que a menos de três meses da data de saída (29 de março de 2019) se tenha chegado a esta situação e que impacto terá sobre a vida das pessoas em ambos os lados do Canal da Mancha? Muito se tem falado do Brexit nestes últimos tempos no nosso país, mas nem sempre é muito claro na mente dos portugueses o que está em causa.

Com efeito, a UE é acusada por alguns no RU de se estar a aproveitar da vontade expressa pelo povo britânico em referendo para lhe impor condições humilhantes e desfavoráveis. Não é essa a leitura que faço do resultado das longas negociações. Foram as premissas, erradas, que o Governo britânico se autoimpôs desde o início do processo negocial (lançamento precipitado do procedimento de saída sem uma estratégia clara e consensual para o futuro, não aceitação da livre circulação de trabalhadores europeus e imigração, dependência do governo britânico do voto de um pequeno partido unionista da Irlanda do Norte para sobreviver, assim como limitações à jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia) que condicionaram à partida os menos bons resultados alcançados. Aliás o Governo britânico numa fase inicial da negociação, muito provavelmente por motivos táticos, contemplou a hipótese de uma saída não negociada da UE (hard Brexit), isto quando todas as projeções económicas e as organizações patronais apontavam para consequências catastróficas nessas circunstâncias. A União Europeia deu, por contrário, mostras de grande flexibilidade em questões tais como a do “Backstop” irlandês (A Irlanda do Norte – parte integrante do RU- não será separada da República da Irlanda por uma fronteira física de forma a respeitar os acordos que pacificaram politicamente aquela província) ou a do calendário de saída do RU.

Mas a saga da saída dos britânicos só agora começou, pelo que é importante passar em revista o que já neste momento se sabe quanto ao que vai mudar com a saída desse país da UE:

  • Com o fim da livre circulação de trabalhadores, os direitos dos britânicos que trabalham, vivem e se reformam num país da EU deixam de estar automaticamente assegurados. De igual modo, os europeus que trabalham no RU encontram-se na mesma situação;
  •  A inexistência de um acordo comercial firmado com a UE obrigará as empresas britânicas a estabelecerem-se na União Europeia, com os custos que essa medida terá na criação de emprego e na economia desse país;
  • O Serviço Nacional de Saúde britânico que já é muito deficitário terá de ser integralmente suportado por novos impostos (ao contrário do que os defensores do Brexit prometeram durante a campanha eleitoral que antecedeu o referendo);
  • Os britânicos voltarão a ter de pagar o “roaming” quando utilizarem os seus telemóveis na União Europeia;
  • Milhões de britânicos (e de europeus) verão o seu direito a habitarem na UE (e no RU no caso dos europeus) ameaçado;
  • O RU vai deixar de ser signatário de 70 acordos comerciais por esse mundo fora o que colocará as empresas daquele país em desvantagem competitiva com os seus congéneres europeus e mundiais;
  • O acesso às bases de dados das polícias europeias (e vice-versa) deixará de ser automático, o que representará uma dificuldade acrescida no combate ao crime e ao terrorismo;
  • A agricultura britânica perderá 55% dos seus rendimentos, provenientes de subsídios comunitários, que deverão ser substituídos por subsídios britânicos. Isso implicará necessariamente um aumento dos impostos. Há que acrescentar que a reputação do RU em matéria de atribuição de subsídios agrícolas não é boa no próprio país;
  • As linhas aéreas do RU terão de negociar com a UE o livre acesso aos aeroportos europeus e isto num curtíssimo espaço de tempo;
  • O RU terá de criar organismos que certifiquem novos medicamentos e que se ocupem da eliminação de resíduos nucleares, uma vez que deixará de estar abrangida pelas agências europeias que têm por tarefa ocupar-se desses problemas;
  • Os controlos fronteiriços voltarão a ser instituídos entre o Continente Europeu e o RU, prevendo-se enormes filas e atrasos na obtenção de produtos importados dos quais se destacam desde já os medicamentos e alimentos.

Haverá certamente muitos outros aspetos em que esta separação terá elevados custos para ambas as partes, mas o que é claro é que o RU será o claro perdedor neste processo visto que importa muito mais do que exporta para a UE (exporta sobretudo serviços financeiros que serão largamente externalizados para o Continente ou substituídos por serviços prestados por empresas europeias).

E Portugal neste processo? Havendo muitos portugueses a trabalhar e a residir naquele país, também eles serão afetados pelas incertezas quanto aos seus direitos pós-Brexit. No entanto, será a nível geoestratégico que Portugal virá a perder significativamente com a saída do RU da EU. Com efeito, a saída do RU irá recentrar os interesses europeus muito mais a Leste do continente já que, com a sua saída, desaparece da távola redonda europeia o mais forte dos Estados atlânticos, que ali pugnava por alguns interesses comuns (isto sem referir o facto de o RU ser uma das duas únicas potências nucleares europeias o que, numa época de incertezas quanto ao papel dos EUA no assegurar da defesa europeia e, em particular, atlântica põe em risco os europeus).

Vejamos agora em que Portugal beneficia em continuar a pertencer ao grande bloco europeu. Aquilo que a Primeira Ministra Britânica se foi apercebendo ao longo destes dois últimos anos de negociações difíceis foi o da perda de importância política e económica e de poder negocial em termos geoestratégicos que o resultado do referendo representou para o seu país. Com o final da II Guerra Mundial a Europa perdeu a sua proeminência em favor dos grandes ganhadores da dita guerra (EUA e URSS). A criação da CEE em 1957 e a queda do muro de Berlim em 1989 vieram em certa medida travar esse processo, mas a ascensão das potências asiáticas (China, India e Tigres Asiáticos – Hong Kong, Coreia do Sul, Taiwan e Singapura) e a crise económica de 2008 inverteram de novo o curso da História.

Ora os propagandistas britânicos da saída da UE “venderam” ao povo britânico um resultado favorável do referendo como a libertação dos grilhões supostamente híper reguladores de Bruxelas que permitiria animar a economia através da abertura ao mundo, ao reforço dos laços com os países da Commonwealth e com o “primo” americano (doce ilusão que se esboroou com a eleição do novo Presidente americano e com a reação tépida do resto do mundo).

Por via de alianças internas, por via de negociação diplomática, por via da regra da unanimidade (nos domínios onde ela existe nos Tratados) Portugal pode condicionar muito mais o seu próprio destino do que todos aqueles que não estão inseridos numa União poderosa. Que o diga a Irlanda, na questão espinhosa da fronteira Norte-Sul ou a Espanha no delicado escolho que o rochedo de Gibraltar representa. Em ambos estes casos os referidos países fizeram chegar a “água ao seu moinho” enquanto membros da União, contra a vontade do em breve “soberano” RU.

Para concluir acrescentarei apenas que é no interesse estratégico da UE, em geral, e de Portugal, em particular, manter o RU o mais próximo de si possível, ajudando aquele país a virar a página de uma decisão infeliz que afetará tanto o seu destino e bem-estar como aquele de todo o continente. Com efeito, se o RU será o grande perdedor neste “divórcio”, a EU perderá igualmente enquanto grande projeto aglutinador europeu (em detrimento da China, da India e das outras grandes potências mundiais), mas todo o mundo perderá igualmente visto que o exemplo europeu, que tem inspirado outras alianças menos ambiciosas politicamente, mas importantes  não obstante (ASEAN no Oriente, Mercosul na América do Sul) perderá muita da sua atratividade.

Desta vez eu voto#FutureOfEurope#EUPublicopinion#EUnaUE#EuHaveYourSay #EE2019

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