Orçamento de Castro Marim para 2019 coloca em risco projetos comparticipados e protocolo com bombeiros

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No total são cerca de 20 milhões de euros de um orçamento que foi aprovado em 29 de Outubro com as abstenções da oposição. A quebra das receitas em 2 milhões de euros coloca em risco a execução de obras comparticipadas. 

De acordo com a nota de imprensa enviada às redações estão em risco inúmeras obras já anunciadas pelo município; quer sejam de índole económico, social como cultural. A questão reside no facto do orçamento para 2019 ter menos 2 milhões de euros face ao regime de taxa de IMI aplicada no concelho. “A redução da receita do município, provocada pela redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,30% em 2017, pelo corte absoluto dos 5% do IRS dos municípios e pela redução acentuada das transferências de Estado, traduz-se numa dificuldade em garantir contrapartidas nacionais de execução de obras cofinanciadas”, pode ler-se no comunicado.

Em causa face ao constrangimento financeiro da edilidade estão diversos projetos com financiamento comunitário aprovado, tais como: Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite (CRESC Algarve), a Estrutura de Proteção Dunar em Altura (POSEUR), também conhecido como o Passadiço entre Altura e Manta Rota, a Requalificação do espaço envolvente à Casa do Sal (CRESC Algarve), a Rede de Abastecimento de Água – Subsistema Central 1º Fase e Subsistema Central 2ª Fase (POSEUR) – ou a Reabertura da Porta Este do Castelo de Castro Marim (CRESC Algarve).

“Perante a possibilidade de verem revogados projetos tão relevantes para o desenvolvimento deste município, quer do ponto de vista do crescimento económico, quer social e culturalmente, o presidente e a vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim vão propor a reposição de parte da receita do IMI, com uma proposta para aumento da taxa para 0,38%”. A intenção vem espelhada no comunicado à imprensa desta quinta-feira, sendo que citado, o presidente da câmara, Francisco Amaral, garante que ” redução da taxa de IMI (…) resultou numa redução de 2 milhões de euros de receita. E acrescenta que “manter uma taxa de IMI de 0,30% é um contrasenso perante a realidade demográfica do concelho”. Castro Marim tem 64,42% dos alojamentos ocupados com segundas residências e apenas 35,58% como primeira habitação. A acrescer a isto o facto de estarem , atualmente, cerca de 600 famílias isentas do pagamento de IMI. “São estas segundas habitações que contribuem exponencialmente para o imposto tributado”, afirma o executivo municipal.

Município garante que residentes não seriam prejudicados por aumento de impostos

“Prejudicado pelas transferências de Estado por ser um concelho com mais residências secundárias do que residências habituais, Castro Marim retomaria parte das receitas por via da cobrança de impostos”, comunica o executivo. Filomena Sintra, defende, ainda, que “cada vez que se promove uma redução na taxa de IMI, beneficia-se maioritariamente quem não vive no concelho, uma vez que grande parte dos agregados de baixo rendimento beneficia da isenção do IMI prevista na lei. Quem vive no concelho é prejudicado pelo Estado, há mais de 10 anos, pelo facto de outros terem cá casa”. Procurando compensar a aplicação de uma taxa de IMI superior, defende ainda a vice-presidente, poderia ser criada uma medida regulamentada que permitisse que todos os residentes beneficiassem de um apoio municipal através do qual lhes seria devolvida diferença entre a taxa mínima e a taxa cobrada, como benefício municipal e incentivo à fixação.

“A redução do IMI às famílias numerosas, uma medida chumbada no Orçamento de 2018, voltará também a votação. Recorde-se que esta medida, já praticada em anos anteriores e reprovada em 2018, salvaguardava o direito a descontos de 20 euros para as famílias que tinham um dependente, 40 euros para as que tinham dois e 70 euros para as que tinham três ou mais dependentes”, acrescenta o comunicado de imprensa.

Posto de Emergência Médica e protocolo com os bombeiros em risco

Segundo as contas feitas pela edilidade liderada pelo social democrata Francisco Amaral, ” ser aprovada a taxa de 0,38% de IMI será finalmente possível reforçar o protocolo com os Bombeiros Voluntários de VRSA e a continuidade do Posto de Emergência Médica do Azinhal, reforçar o apoio à construção do Lar de Altura, apoiar a ampliação do Lar da St. Casa da Misericórdia de Castro Marim, financiar integralmente os passes escolares até ao 12º ano e reforçar o apoio à Unidade de Cuidados Continuados do Azinhal”.

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Susana Helena De Sousa
Formação Superior em Jornalismo (Carteira Profissional 9621): Especialização em Imprensa Escrita pelo Centro Nacional de Formação de Jornalistas (CENJOR) Formação media pela Representação da Comissão Europeia em Portugal Experiência em Jornalismo: Rádio (Voz D'Almada, PAL FM, Guadiana FM), Televisão (TVI, AXN, RTP, Canal História) e Imprensa Escrita (Jornal de Setúbal, Semanário O Algarve, Jornal i, Jornal do Baixo Guadiana); Tese de Licenciatura Bi-Etápica: «Serviço Público de Televisão», (publicação com entrevista a Carlos Pinto Coelho) Co-produção, realização e apresentação do programa de Rádio «Se Dúvidas Existem...», do Núcleo de Estudos e Intervenção Psicolõgica de VRSA Co-produção, realização e apresentação do programa «Viver Aqui», do Núcleo de Imigração da Cruz Vermelha Portuguesa de VRSA para o Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural Assistente de Realização para Televisão Produtora para Televisão Escrita para Reportagens Televisivas Escrita de Documentário para TV «O Contrabando no Baixo Guadiana» Escrita do texto filme documental «Um Dia na Santa Casa», de Eduardo Soares Pinto Formação Avançada em Dança Contemporânea (CIRL) Formação Inicial em Teatro (TAS, Teatro O Elefante) Formação Inicial Interpretação para Televisão (Aloysio Filho pela ACT) Participação em antologia poética «5.50» (Poetas do Guadiana) Escrita de prefácio para obra editada (Os Poetas do Guadiana nos meios de comunicação social) e outra obra inédita Autora convidada do livro de contos «Ruas» de Pedro Oliveira Tavares e João Miguel Pereira Revisão de Livro de Contos inédito de Mouji Soares Curandoria de exposição de fotografia de Eduardo Soares Pinto, Espanha Co-organização da exposição internacional de arte «Minha Fukushima» na Eurocidade do Guadiana, da Peace and Art Society Organização da Exposição «Aline´s Project» em VRSA, da Peace and Art Society Apresentação de Galas Moderação de Debates e Tertúlias Apresentação de Livros Organização de eventos Co-fundadora do Eco&Design Hotel «Monte do Malhão» Co-fundadora da Mostra Internacional de Cinema «FRONTEIRAS» Voluntariado para a área da comunicação em IPSS's

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