Razão 9# Política Comum de Pescas da UE

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Especial Eleições Europeias

«60 anos, 60 boas razões para a União Europeia»

ADERE A CAMPANHA #DestaVezEuVoto

 

*Os textos são de Sofia Colares Alves, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal

A União Europeia (UE) reforçou em 2017 o seu compromisso para com uma pesca sustentável. Os recursos do mar não são infinitos e devem ser explorados de forma responsável, impedindo a sobrepesca e garantindo que outras atividades, como a extração de petróleo e gás, não prejudicam o ambiente costeiro e marinho. Os mares e os oceanos são essenciais para a vida humana por várias razões: para além da sua influência na regulação do clima, é neles que vivem muitas espécies fundamentais para a alimentação humana; é pelos mares que são transportadas muitas das mercadorias e é no meio aquático que têm lugar muitas atividades de lazer. E, graças aos progressos tecnológicos, os mares também já nos fornecem produtos farmacêuticos e constituem uma fonte de energia. Importa, por isso, explorar este recurso com responsabilidade, utilizando métodos seguros.

É por tudo isto que a UE se tem empenhado em garantir uma pesca sustentável — em termos económicos e ambientais — protegendo, simultaneamente, os interesses quer dos consumidores quer dos pescadores. Um dos exemplos mais representativos foi a reforma da Política Comum das Pescas da EU, que entrou em vigor em janeiro de 2014, e é apoiada no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Até 2020, este fundo financiará projetos que introduzam técnicas de pesca inovadoras, criem novas vias de escoamento para os produtos do mar e melhorem a qualidade de vida nas zonas costeiras. O grande objetivo é ajudar os pescadores a avançar no sentido de uma pesca sustentável e apoiar as comunidades costeiras na diversificação das suas economias.

O setor da pesca é marcado por uma enorme diversidade: diferentes tipos de pesca, tradições regionais distintas. Para que estas diferentes tradições se possam manter, tem que existir um diálogo permanente entre quem que investiga e monitoriza o estado dos recursos e aos pescadores que os exploram.

Em Portugal, registou-se no ano passado um aumento das quotas de pesca em 11%. Verificou-se também um aumento de investimento em aquacultura e uma aposta na diferenciação do produto nacional, com base na qualidade do peixe, a sua grande mais-valia. Nos Açores foi criada a Escola do Mar e na Figueira da Foz há uma intenção de criar algo semelhante.

Uma das grandes preocupações no país é a idade avançada dos pescadores, a que acresce uma difícil renovação de gerações. A sensibilização dos jovens para a formação profissional neste setor de atividade é assim de elevada importância, podendo para isso contribuir os projetos de formação financiados pela União Europeia.

O setor das pescas da União Europeia é o quarto maior do mundo, com uma capacidade de produção anual de cerca de 6,4 milhões de toneladas de peixe. A pesca e a transformação do pescado garantem mais de 350 mil postos de trabalho. Podemos congratular-nos por ter um peixe de qualidade superior, uma grande capacidade exportadora e uma investigação de topo nesta área. Temos que fazer valer aquilo que são as nossas mais-valias.

 

 

 

 

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O Centro Europe Direct do Algarve é um serviço público que tem como principal missão difundir e disponibilizar uma informação generalista sobre a União Europeia, as suas políticas e os seus programas, aos cidadãos, instituições, comunidade escolar, entre outros. Está hospedado na CCDR Algarve e faz parte de uma Rede de Informação da Direcção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia, constituída por cerca de 500 centros espalhados pelos 28 Estados Membro da União Europeia, existindo 19 em Portugal. A Assembleia Geral Anual (AGM ) decorre nornmalmente em outubro e a rede celebrou 10 anos em 2015. Atualmente a Rede de Centros Europe Direct em Portugal inclui 19 centros e é apoiada pela Comissão Europeia através da sua Representação em Portugal. Os Centros de Informação Europe Direct atuam como intermediários entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local. O seu lema é «Todos somos EUropa»!

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