Razão 8#: União Europeia em defesa da democracia e dos direitos humanos

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Especial Eleições Europeias

«60 anos, 60 boas razões para a União Europeia»

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*Os textos são de Sofia Colares Alves, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal

A dignidade humana e o respeito pelos direitos humanos, a liberdade, a democracia e a igualdade, em suma, o Estado de Direito, são valores nucleares do projeto europeu.

Os direitos fundamentais são garantidos, no plano nacional, pelas constituições dos diversos países e, ao nível da União Europeia, pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, adotada em 2000 e juridicamente vinculativa para os Estados Membros desde 2009.

A Carta Europeia dos Direitos Fundamentais consagra explicitamente os direitos dos cidadãos europeus e todas as instituições da União – Comissão, Parlamento e Conselho – têm um papel a desempenhar na sua proteção.

Hoje, todos os cidadãos da União têm o direito a votar e a ser candidatos nas eleições para o Parlamento Europeu, bem como nas eleições municipais do seu local de residência, independentemente do seu Estado-Membro de origem. Hoje, seis dos dez países do mundo no topo em termos de participação de voto são membros da União. Hoje, somos a maior união de democracias do mundo.

Mas o papel da União não se esgota no interior das suas fronteiras. Pelo contrário, a UE tem-se afirmado como uma referência mundial em matéria de direitos humanos, promovendo-os ativamente por meio da sua integração em todos os domínios da sua ação externa: a defesa dos direitos das mulheres, das crianças, das minorias e dos refugiados são hoje contemplados nos tratados comerciais ou de cooperação estabelecidos com países não-comunitários (atualmente, mais de 120). Já por diversas vezes, quando se registaram violações sérias e reiteradas dos direitos humanos, a UE impôs sanções.

Ainda recentemente, em julho, nos podemos orgulhar de mais um importante passo neste sentido, com a aprovação definitiva pelo Parlamento Europeu do primeiro acordo de diálogo político e cooperação internacional entre a União Europeia e Cuba.

Como instrumento de promoção da democracia e do Estado de Direito nos Estados com que mantém relações, a União Europeia instituiu o Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos (IEDDH). Pretende-se, nomeadamente, promover a participação democrática da população nesses países, bem como o acesso à justiça dos grupos mais vulneráveis, atividades específicas na área de igualdade de género, imigração, direitos da criança e direitos de pessoas com deficiências.

Dois anos depois de ser adotado o Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e para a Democracia, cujas linhas orientadoras se complementam com o IEDDH, a proteção dos direitos humanos e o apoio à democracia em todo o mundo continuam a ser centrais na agenda da União.

 

 

 

 

 

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O Centro Europe Direct do Algarve é um serviço público que tem como principal missão difundir e disponibilizar uma informação generalista sobre a União Europeia, as suas políticas e os seus programas, aos cidadãos, instituições, comunidade escolar, entre outros. Está hospedado na CCDR Algarve e faz parte de uma Rede de Informação da Direcção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia, constituída por cerca de 500 centros espalhados pelos 28 Estados Membro da União Europeia, existindo 19 em Portugal. A Assembleia Geral Anual (AGM ) decorre nornmalmente em outubro e a rede celebrou 10 anos em 2015. Atualmente a Rede de Centros Europe Direct em Portugal inclui 19 centros e é apoiada pela Comissão Europeia através da sua Representação em Portugal. Os Centros de Informação Europe Direct atuam como intermediários entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local. O seu lema é «Todos somos EUropa»!

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