Programa de Trabalho da Comissão Europeia 2018: «Europa mais unida, mais forte e mais democrática»

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«O Futuro da Europa – faça ouvir a sua voz!» é um inquérito online realizado pelo Comité das Regiões Europeu para reunir as opiniões dos cidadãos sobre o futuro da Europa
“O Programa de Trabalho da Comissão para 2018 «Para uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática» destaca 26 novas iniciativas, diversas e todas elas muito relevantes para os cidadãos europeus. Entre elas, uma estratégia sobre a utilização, a reutilização e a reciclagem de plásticos; iniciativa de luta contra as notícias falsas na Internet; regras da UE que permitam a tributação dos lucros gerados pelas multinacionais através da economia digital; uma iniciativa relativa ao Número de Segurança Social Europeu, entre muitas outras… 2018 será um ano em que o espírito de solidariedade e o compromisso entre interesses diferentes dos Estados-Membros será determinante para o sucesso.”
Sofia Colares Alves Chefe da Representação da CE em Portugal

A Comissão Europeia apresentou o Programa de Trabalho para 2018 para completar as dez prioridades políticas antes do termo do mandato, bem como, um conjunto de iniciativas orientadas para o futuro da Europa.

Este Programa de Trabalho informa o público e os colegisladores dos compromissos políticos relativamente à apresentação de novas iniciativas, à retirada de propostas pendentes e ao reexame de atos legislativos da União Europeia em vigor.

A ênfase das 26 novas iniciativas do Programa de Trabalho deste ano é dupla. Em primeiro lugar, há ações legislativas para completar o trabalho em domínios de intervenção prioritários, que serão apresentadas em maio de 2018 a fim de permitir que o Parlamento Europeu e o Conselho concluam os trabalhos legislativos antes das eleições europeias de junho de 2019. Em segundo lugar, apresenta um conjunto ambicioso de ações e iniciativas numa perspetiva mais prospetiva, numa altura em que a nova União a 27 define o seu próprio futuro para 2025 e mais além.

Estas propostas refletem o debate lançado pelo Livro Branco da Comissão Europeia sobre o futuro da Europa e pelo discurso sobre o Estado da União de 2017 do Presidente Juncker.

Resultados pretendidos além de 2025

Simultaneamente com a conclusão do Programa de Trabalho atual, a Comissão prosseguirá os esforços para preparar a União do futuro. O Programa de Trabalho para 2018 inclui uma série de iniciativas com um horizonte mais amplo, até 2025 e mais além. A partir de 30 de março de 2019, a União Europeia será uma União de 27 Estados-Membros, e chegou a altura de dar forma a esta União mais unida, mais forte e mais democrática.

Uma União mais unida exige uma perspetiva de alargamento credível para os candidatos nos Balcãs Ocidentais.

Para construir uma União mais forte, a Comissão apresentará uma proposta para o futuro Quadro Financeiro Plurianual e proporá igualmente tornar mais eficaz o processo legislativo no que se refere ao mercado único e melhorar a eficiência e coerência na aplicação da política externa comum.

Será adotado um documento de reflexão sobre um futuro sustentável da Europa e uma comunicação sobre o futuro da política da UE em matéria de clima e de energia e proposto o alargamento das funções da Procuradoria Europeia para combater o terrorismo.

Tendo em vista uma União mais democrática, serão apresentadas propostas para a criação do cargo de Ministro Europeu da Economia e das Finanças permanente e responsável, uma iniciativa para reforçar a subsidiariedade e a proporcionalidade e uma Comunicação sobre a melhoria da eficiência no âmbito da presidência da União Europeia. Será igualmente proposta uma iniciativa sobre a aplicação do Estado de direito.

Orçamento da UE para 2018

A 18 de novembro*, as instituições da UE alcançaram um acordo sobre o orçamento da UE para 2018, que reflete as prioridades políticas da Comissão Juncker: emprego, investimentos, desafios da migração e segurança

Günther H. Oettinger, Comissário responsável pelo Orçamento e pelos Recursos Humanos, afirmou o seguinte: «Este orçamento é para todos. Irá criar mais empregos, mais crescimento e mais investimentos. Ajudará os jovens a encontrar emprego e estágios. Ajudará a tornar a Europa mais segura. Cada euro deve ser gasto de forma eficaz e criar valor acrescentado para a Europa.»

Mais informações disponíveis:

website da CE https://ec.europa.eu/commission/index_pt

RAPID http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-4002_pt.htm

*Fonte:CE

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Como PARTICIPAR?

Consultas públicas

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre os fundos da UE no domínio da política de coesão. A consulta está disponível em todas as línguas da EU.  Após o fim do período de consulta, a Comissão fará uma síntese das respostas recebidas. As respostas serão tidas em conta na elaboração de propostas pormenorizadas para o quadro financeiro plurianual pós-2020 e para a próxima geração de programas financeiros.

#EUHaveYourSay | #CohesionAlliance

Inquéritos

«O Futuro da Europa – faça ouvir a sua voz!» é um inquérito online realizado pelo Comité das Regiões Europeu para reunir as opiniões dos cidadãos sobre o futuro da Europa.

 

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