IMI em Castro Marim: aprovada taxa mínima e reprovados descontos para famílias com dependentes a cargo

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IMI foi fixad0o em 0, 3% numa taxa mínima sobre a qual não estão previstos descontos

Um comunicado de imprensa emitido pelo executivo municipal de Castro Marim liderado por Francisco Amaral (PSD) demonstra um descontentamento em relação às medidas aprovadas, na última reunião de câmara, no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) concelhio.

“Depois da aprovação da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 0,3%, a Câmara Municipal de Castro Marim chumbou a proposta, apresentada pelo presidente e pela vice-presidente em reunião de câmara, de atribuir descontos às famílias com filhos”, começa por dizer a nota de imprensa a que o Jornal do Baixo Guadiana teve acesso.

O descontentamento face ao valor mínimo de IMI feito aprovar pela oposição [que com o PS e CM1 tem maioria na câmara] deve-se ao facto, segundo explica o comunicado, de “a redução da taxa de IMI, que foi de 0,35% em 2017, comporta (…) algumas dificuldades para garantir contrapartidas nacionais de execução de obras cofinanciadas”. E advoga que “o que, à partida, seria abonatório para a população castromarinense (…) pode revelar-se um contrassenso perante a realidade demográfica do concelho: Castro Marim, segundo os últimos censos (2011), tem 64,42% dos alojamentos ocupados com segundas residências e apenas 35,58% como primeira habitação”. E especifica que os dados mostram que “são 2.719 residências habituais e 4.923 residências secundárias, a acrescer às 711 casas vagas, para venda, arrendamento ou demolição”. Contas feitas trata-se de “um concelho com 8.353 alojamentos e uma população de 6.747 habitantes, segundos os censos de 2011. São estas segundas habitações que contribuem exponencialmente para o imposto tributado”.

Executivo afirma que taxa mínima de IMI beneficia quem não vive no concelho

“Em reunião de câmara, o presidente e a vice-presidente da autarquia procuraram convencer os demais decisores para a aprovação de uma taxa de IMI de 0,38%, insistindo na ideia de que, cada vez que se promove uma redução na taxa de IMI, beneficia-se maioritariamente quem não vive no concelho, uma vez que grande parte dos agregados de baixo rendimento beneficia da isenção do IMI prevista na lei”, explica a nota de imprensa emitida pelos sociais-democratas eleitos para dirigir os destinos dos castromarinense.

Francisco Amaral e Filomena Sintra (vice-presidente) propuseram na mesma reunião de  câmara “como horizonte para 2019, uma taxa de 0,35%, defendendo este ano um valor superior para compensar o valor perdido no ano transato por não ter sido deliberada a tempo a taxa de IMI e que se traduziu numa perda de 900.000,00 euros, destinados ao investimento em novos equipamentos para a proteção civil municipal e ao reforço do apoio e protocolo com os Bombeiros de Vila Real de St. António”.

Proposta medida de apoio social aos residentes alvo de uma taxa de IMI mais elevada

Feitas as contas à carteira dos castromarinenses que vivem no concelho e que seriam alvo de uma taxa de IMI superior [neste caso de 0,38% para 2018 segundo a proposta dos sociais democratas] a vice-presidente da câmara, Filomena S. “defendeu que se poderia criar uma medida regulamentada que permitisse que todos os residentes beneficiassem de um apoio social através do qual lhes seria devolvida diferença entre a taxa mínima e a taxa cobrada”.

Oposição aprova taxa mínima de IMI e chumba redução de IMI para famílias númerosas

Mas nesta reunião de câmara a oposição (PS e CM1) aprovou a taxa mínima de IMI [0,3%] para todos. Francisco Amaral já se pronunciou, afirmando que “estas decisões levam ao empobrecimento contínuo das finanças do município”, prevendo que “as receitas municipais devem, em dois anos, registar uma descida de 10%, num período em que o parque das máquinas do município está obsoleto e em que precisamos de contratar recursos humanos”.

Outra medida que desagradou o executivo municipal em funções em Castro Marim trata-se do chumbo por parte da oposição da redução do IMI às famílias numerosas. Segundo Francisco Amaral a redução em causa era “uma medida praticada em anos anteriores”, garantindo que “salvaguardava o direito a descontos de 10% para as famílias que tinham um dependente, 15% para as que tinham dois e 20% para as que tinham três ou mais dependentes”.

O Jornal do Baixo Guadiana tentou obter declarações sobre o tema junto da oposição (PS e CM1), mas até ao momento sem sucesso.

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Susana Helena De Sousa
Formação Superior em Jornalismo (Carteira Profissional 9621): Especialização em Imprensa Escrita pelo Centro Nacional de Formação de Jornalistas (CENJOR) Formação media pela Representação da Comissão Europeia em Portugal Experiência em Jornalismo: Rádio (Voz D'Almada, PAL FM, Guadiana FM), Televisão (TVI, AXN, RTP, Canal História) e Imprensa Escrita (Jornal de Setúbal, Semanário O Algarve, Jornal i, Jornal do Baixo Guadiana); Tese de Licenciatura Bi-Etápica: «Serviço Público de Televisão», (publicação com entrevista a Carlos Pinto Coelho) Co-produção, realização e apresentação do programa de Rádio «Se Dúvidas Existem...», do Núcleo de Estudos e Intervenção Psicolõgica de VRSA Co-produção, realização e apresentação do programa «Viver Aqui», do Núcleo de Imigração da Cruz Vermelha Portuguesa de VRSA para o Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural Assistente de Realização para Televisão Produtora para Televisão Escrita para Reportagens Televisivas Escrita de Documentário para TV «O Contrabando no Baixo Guadiana» Escrita do texto filme documental «Um Dia na Santa Casa», de Eduardo Soares Pinto Formação Avançada em Dança Contemporânea (CIRL) Formação Inicial em Teatro (TAS, Teatro O Elefante) Formação Inicial Interpretação para Televisão (Aloysio Filho pela ACT) Participação em antologia poética «5.50» (Poetas do Guadiana) Escrita de prefácio para obra editada (Os Poetas do Guadiana nos meios de comunicação social) e outra obra inédita Autora convidada do livro de contos «Ruas» de Pedro Oliveira Tavares e João Miguel Pereira Revisão de Livro de Contos inédito de Mouji Soares Curandoria de exposição de fotografia de Eduardo Soares Pinto, Espanha Co-organização da exposição internacional de arte «Minha Fukushima» na Eurocidade do Guadiana, da Peace and Art Society Organização da Exposição «Aline´s Project» em VRSA, da Peace and Art Society Apresentação de Galas Moderação de Debates e Tertúlias Apresentação de Livros Organização de eventos Co-fundadora do Eco&Design Hotel «Monte do Malhão» Co-fundadora da Mostra Internacional de Cinema «FRONTEIRAS» Voluntariado para a área da comunicação em IPSS's

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