O Parlamento Europeu na defesa dos Direitos Humanos

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Imagem de Cerimónia de Entrega de Prémio Sakharov 2017

Com a colaboração do jornalista Rodrigo Burnay

A atribuição do prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, pelo Parlamento Europeu, à Oposição Democrática da Venezuela não foi consensual, evidenciando as diferenças existentes no Parlamento Europeu sobre a posição a adotar por Bruxelas relativamente a Caracas.

O discurso de atribuição do prémio, proferido pelo presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, foi interrompido por gargalhadas e protestos de alguns eurodeputados presentes.

Os eurodeputados do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia – Esquerda Nórdica Verde (GUE) defendem o regime de Nicolás Maduro e consideram qualquer crítica da União Europeia como uma tentativa de ingerência na ação do Governo venezuelano.Já os grupos do Partido Popular Europeu (PPE) e Liberal (ALDE) foram quem submeteu a candidatura da oposição venezuelana ao prémio Sakharov 2017. A Oposição Democrática da Venezuela também não era a escolha dos Socialistas e Democratas Europeus (S&D) para a entrega do Prémio Sakharov, mas sim o jornalista suíço-eritreu Dawit Isaak. O terceiro finalista selecionado, a ativista e defensora dos direitos humanos na Guatemala Aura Lolita Chavez Ixc, foi proposto pelo grupo Verdes – Aliança Livre Europeia (Verts – ALE).

Na atual legislatura (2014 – 2019) há ainda mais três grupos parlamentares: o dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), Europa da Liberdade e da Democracia Direta (EFDD) e Grupo Europa da Nações e da Liberdade (ENF), os três com um discurso antieuropeu ou eurocético. Dos eurodeputados portugueses, os do PSD e CDS integram o PPE; os do PS o grupo S&D; o Bloco de Esquerda e o PCP o grupo GUE.

As escolhas do Parlamento Europeu

Para a maioria dos eurodeputados, os membros da bancada de oposição da Assembleia Nacional venezuelana, assim como os dirigentes de partidos políticos, como Leopoldo López, Antonio Ledezma e outros – condenados pelo regime a penas de prisão por delito de opinião –, personificam o movimento de defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos na Venezuela.

Os representantes da Mesa da Unidade Democrática, a coligação de partidos de oposição ao regime chavista, e os presos políticos venezuelanos já tinham sido finalistas do Prémio Sakharov na edição de 2015.

Além da oposição da Venezuela, os eurodeputados destacaram como finalista outra ativista da América Latina, Aura Lolita Chavez Ixcaquic, defensora dos direitos humanos da Guatemala e membro do Conselho dos Povos Ki’che. O terceiro finalista ao prémio de 2017 foi Dawit Isaak, jornalista, escritor e dramaturgo com dupla nacionalidade sueca e eritreia, detido sem julgamento desde 2001 na Eritreia, depois de ter publicado artigos a defender a abertura democrática daquele país africano.

O Prémio Sakharov

O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, no valor de 50 mil euros, é atribuído todos os anos pelo Parlamento Europeu. Criado em 1988, recompensa personalidades ou entidades que se esforçam por defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais. No ano passado, o prémio foi atribuído às ativistas yazidis Nadia Murad e Lamiya Aji Bashar.

A cerimónia de entrega do prémio realizou-se esta quarta-feira, 13 de Dezembro, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, dois dias depois da celebração do Dia internacional dos Direitos Humanos . Andrei Sakharov, físico nuclear soviético, nasceu em Moscovo a 21 de Maio de 1921 e morreu na mesma cidade a 14 de Dezembro de 1989.

O Parlamento Europeu edita anualmente O Livro de laureados do prémio Sakharov disponível gratuitamente sob pedido europedirect@ccdr-alg.pt

O Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da União Europeia. É diretamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos. Desde 2014 cabe-lhe também nomear e eleger o Presidente da Comissão Europeia. As próximas eleições têm lugar em maio de 2019 e vão eleger 751 deputados dos quais 21 portugueses.

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