Todos os países da UE vão ter salário mínimo

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Ministro Veira da Silva diz que esta medida representa uma "dimensão social revalorizada".

Foi assinado esta sexta-feira o documento assinado que determina que todos os estados membros da UE deverão ter um sistema de salário mínimo. Para o ministro da segurança e solidariedade social, Vieira da Silva, está em causa com esta medidas uma “dimensão social revalorizada”.

A proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assinada esta sexta-feira em Gotemburgo, na Suécia, reconhece que todos os países da União Europeia devem ter um sistema de salário mínimo, disse à agência noticiosa Lusa o ministro Vieira da Silva.

O texto, que assenta em 20 princípios chave, defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho e proteção social.

Em declarações à Agência Lusa, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que estará na cimeira com o primeiro-ministro, António Costa, considerou que “este é o momento de confirmação de uma nova fase em que a dimensão social é revalorizada” entre os países da UE.

Como exemplo “fortemente emblemático” da “mudança de página” na UE, o ministro destacou que o texto da proclamação “reconhece explicitamente a necessidade de todos os estados membros disporem de um sistema de salário mínimo”. “Tanto quanto me recordo, é a primeira vez que um texto com esta amplitude afirma que todos os estados membros devem ter sistemas de salários mínimos”, sublinhou Vieira da Silva.

Para o ministro, “a afirmação de que deve existir [um sistema de salários mínimos na UE] como instrumento eficaz no combate às desigualdades e promoção do bem-estar e na valorização do trabalho tem relevância por si só”. “É reconhecido de forma mais ou menos unânime que a Europa tem dedicado menos atenção à sua dimensão social do que a outras áreas da nossa vida coletiva e pretende-se, de alguma forma, produzir uma mudança de página”, afirmou o governante.

O ministro destacou ainda uma outra “dimensão inovadora” que sairá desta cimeira, que é o princípio de que “não deve existir qualquer tipo de trabalho sem proteção social” e que todos os países “devem ter sistemas eficazes de proteção no desemprego”.

No caso de Portugal, Vieira da Silva reconheceu que ainda há passos a dar nesse sentido, afirmando que “nem sempre é garantido em pleno” que a todo o tipo de trabalho está associado um sistema de proteção social. E deu como exemplos as formas atípicas de trabalho ou os falsos recibos verdes ou outras formas que “têm níveis de declaração de rendimentos inferiores aos reais”. Os passos que estão a ser dados são muito importantes, mas não é de um momento para o outro, com um clique, que afastamos esses problemas”, defendeu o ministro.

A Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que reúne chefes de Estado ou de Governo da UE, parceiros sociais e outras organizações, conta com a presença dos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Conselho Europeu, Donald Tusk e do Parlamento Europeu, Antonio Tajani.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma iniciativa da Comissão Europeia, anunciada em 09 de setembro de 2015, pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União, no qual apresentou a Europa Social como uma prioridade.

Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker fala em “momento-chave”

«Este é um momento-chave para a Europa. A União sempre foi fundamentalmente um projeto social. É mais do que um mero mercado único, mais do que dinheiro, mais do que o euro. Trata-se dos nossos valores e da forma como queremos viver.

O modelo social europeu tem-se revelado uma história de sucesso e fez da Europa um excelente lugar a nível mundial para se viver e trabalhar. Hoje, reafirmamos os nossos valores comuns e assumimos um compromisso relativamente a um conjunto de 20 princípios e direitos, que vão desde o direito a um salário justo até ao direito a cuidados de saúde; desde a aprendizagem ao longo da vida a um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade de género em matéria de rendimento mínimo; com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a UE defende os direitos dos seus cidadãos num mundo em rápida mutação.

A proclamação do Pilar na Cimeira Social em Gotemburgo surge num momento crucial para imprimir uma forte dimensão social no futuro da União Europeia. A data foi escolhida deliberadamente e faz da dimensão social da Europa a primeira etapa na nossa via até Sibiu.

Em tempo de profunda mudança, quer na vida privada quer na política, é natural voltar aos valores que nos definem e nos unem. Por isso, congratulo-me que tenhamos conseguido chegar a acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em menos de meio ano depois de a Comissão Europeia ter apresentado a proposta. Este compromisso é uma forte demonstração da unidade europeia.

O Pilar, bem como a dimensão social da Europa no seu conjunto, só será forte se lhe dermos essa possibilidade. Trata-se de uma responsabilidade conjunta que começa a nível nacional, regional e local, e desempenha um papel essencial para os parceiros sociais e a sociedade civil. Por conseguinte, ao mesmo tempo que respeitamos plenamente e aderimos às diferentes abordagens existentes em toda a Europa, precisamos agora de passar dos compromissos à ação; os europeus merecem que o façamos.»

A declaração está disponível em vídeo no sítio Web da EbS e é de utilização livre pelos órgãos de comunicação social.

Para mais informações

Página Web do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Texto oficial do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento: reforçar a dimensão social da UE

Sítio Web da Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento

Fichas informativas:

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