Discurso sobre o estado da União 2017: o sexto cenário

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António Covas*

Reformar a União Europeia, convenhamos que se trata de uma tarefa gigantesca. Do lado de fora, o impacto do Brexit, a política errática de Trump, as incursões da Rússia, as reticências da política energética, as consequências do terrorismo (também cibernético), os efeitos da imigração (também refugiados). Do lado de dentro, as desigualdades do mercado interno, os muros de Schengen, as divergências da zona euro, as dificuldades de uma defesa comum, as resistências a mais maiorias qualificadas. Digamos que, na actual conjuntura europeia e internacional, o número de variáveis é superior ao número de equações, logo o sistema é relativamente indeterminado. Não obstante, o presidente Jean Claude Juncker, por ocasião do discurso sobre o estado da União, foi muito enfático ao afirmar “Aproveitemos os ventos favoráveis porque as nuvens não deixarão de chegar”. Vejamos algumas questões essenciais do seu discurso.

  1. A questão nuclear da Europa de geometria variável

Talvez a questão mais crítica da política europeia seja, mesmo, encontrar um denominador comum para a geometria variável que deixe “politicamente confortáveis” todos os Estados membros e, em especial, aqueles que “ficam para trás”. Não é tarefa fácil, e essa mesma ambiguidade transparece nas palavras do Presidente da Comissão Europeia quando se refere à “Europa Mais Unida” e à “Europa Mais Forte”. Parece indubitável que não podemos avançar todos ao mesmo tempo e em todos os assuntos, que não podemos criar “europas variáveis” para todas as matérias, que não podemos querer fazer tudo ao mesmo e que, não obstante, uma reforma da política europeia é absolutamente necessária para resolver esta aparente quadratura do círculo. Para o efeito, estará sempre disponível a doutrina fundadora da “política dos pequenos passos” o que, na circunstância, significa realizar cooperações reforçadas, cooperações estruturadas, revisões cirúrgicas dos tratados e acordos intergovernamentais fora dos tratados. Todavia, em todos os casos, recomenda-se que existam posições comuns e consensuais de partida para evitar a “balcanização da política europeia”.

  1. Os próximos 18 meses (até 30 de Março de 2019)

Para o presidente da Comissão Europeia os próximos 18 meses serão fundamentais para traçar uma linha de rumo consistente para a política europeia. O Reino Unido deixará oficialmente a União Europeia no dia 29 de Março de 2019.  Jean Claude Juncker propõe a data simbólica de 30 de Março de 2019 para realizar uma cimeira europeia tendo em vista lançar aquilo que ele designa como o sexto cenário do projecto europeu. Até lá, a União Europeia deverá prosseguir seis grandes tarefas:

– Reforçar a Europa dos Valores – da liberdade, da igualdade, do estado de direito,

– Definir um quadro claro para a política de imigração em sentido amplo,

– Reforçar a política comercial e um programa ambicioso de grandes acordos,

– Reforçar a política industrial nas áreas da inovação, digitalização e descarbonização,

– Definir uma política clara para a redução das emissões de CO2,

– Reforçar a protecção dos europeus face à era digital e, em particular, à cibersegurança.

  1. O sexto cenário europeu

Em relação ao sexto cenário europeu (ver Livro Branco da Comissão sobre os cinco cenários europeus) o Presidente da Comissão Europeu é muito profícuo e corajoso ao fazer uma opção política fundamental de “todos em tudo”, que se compreende, tendo em vista colocar todos os Estados membros em pé de igualdade na linha de partida do debate político deste emblemático “sexto cenário”. Digamos que, neste cenário, a geometria variável será sempre uma opção política voluntária do Estado membro e reduzida, no essencial, a um programa específico de transição. Eis os tópicos principais deste cenário apontado pelo Presidente da Comissão Europeia:

 

Uma União Mais Unida

Bulgária e Roménia entram imediatamente no espaço Schengen,

– O euro deve ser a moeda única de toda a União,

– Todos devem ser membros da união bancária,

– A União deve criar uma base comum para os direitos sociais dos cidadãos europeus.

Uma União Mais Forte

– Mais mercado interno (fiscalidade comum),

– Mais UEM, um ministro das finanças europeu,

– Mais UEM, um fundo monetário europeu,

– Mais UEM, uma linha orçamental específica para a zona euro,

– Uma Agência de Informação (cibersegurança),

– Um Fundo Europeu de Defesa,

– Mais maioria nas decisões (em especial na política externa e segurança comum),

– Um só Parlamento para toda a União (contra um parlamento para a zona euro),

– Mais respeito pelos princípios de subsidiariedade e proporcionalidade.

Uma União Mais Democrática

– Novo código de conduta dos comissários,

– Um só presidente para a Comissão e o Conselho,

– Novas regras para o financiamento de partidos e fundações políticas,

– Listas transnacionais para o Parlamento europeu,

– Organização de convenções nacionais em 2018 para a reforma da Europa.

 

  1. Notas finais

Se for possível realizar todo este trabalho preparatório, teremos uma grande cimeira europeia no dia 30 de Março de 2019, no dia seguinte à saída formal do Reino Unido. Aliás, importa lembrar que as eleições para o Parlamento Europeu deverão ter lugar até ao fim do mês de Maio de 2019, donde o simbolismo político de todo este calendário. Não será, porém, uma tarefa fácil, senão vejamos:

– Nada garante que as negociações com o Reino Unido estejam terminadas em 29 de Março de 2019 e que até lá possa haver um “golpe de teatro”,

– O programa do Presidente da Comissão Europeia “não resistirá” ao programa do directório europeu franco-alemão,

– O programa do Presidente da Comissão Europeia “não resistirá” a um factor externo imponderável, um cisne negro, que altere a agenda e o calendário político da União,

– A “dupla harmonização fiscal e social” não será facilmente aceite por todos os Estados membros da União, por retirar margem de liberdade à política doméstica,

– O “orçamento para a zona euro” proposto pelo presidente Macron é muito controverso; Jean Claude Juncker prefere falar em “linha orçamental especifica”,

– O chamado “duplo Parlamento, para a União e a zona euro”, proposto igualmente por Macron, não é aceite por Juncker,

– A chamada “união das transferências” não é aceite pela opinião pública alemã e muito menos pela política conservadora alemã,

– A “defesa comum europeia” exigirá uma redistribuição dos fundos europeus no preciso momento em que a dotação global fica substancialmente reduzida pela saída do Reino Unido,

– O próximo “período de programação dos fundos europeus 2020-2027” obrigará muito provavelmente a uma redistribuição interna das dotações relativas à PAC e à Política de Coesão, o que porá em causa a actual distribuição,

– As novas maiorias qualificadas, em áreas como a defesa, segurança, fiscalidade, imigração, não serão facilmente aceites por todos os Estados membros.

 

Aqui chegados, percebe-se melhor o “paradoxo da geometria variável” e a ambiguidade das posições do Presidente da Comissão praticamente na véspera das eleições alemãs. De um lado, a ambição de reunir no mesmo propósito todos os Estados membros sem excepção (União Mais Unida), do outro lado, as restrições objectivas que impedem alguns Estados membros de aceder a esse desiderato nos mesmos termos e à mesma velocidade (União Mais Forte). Falta, julgamos, uma doutrina bem estabelecida acerca do que se deve entender por geometria variável no actual contecto, se quisermos, uma espécie de caderno de especificações que diga, claramente, quais os direitos e deveres das partes (um contrato de convergência) em matéria de espaço Schengen, de zona euro, de política migratória, de segurança e defesa, etc.

A razão para esta omissão de fundo reside no facto de não haver acordo político substancial quanto às linhas vermelhas em cada uma das policy-areas referidas. O orçamento para a zona euro é um “bom exemplo”: o presidente Macron está de acordo com uma proposta orçamental para a zona euro, o presidente Juncker prefere uma “linha orçamental especifica”, porém, desconhecem-se os trade-offs que estas opções implicarão para as outras áreas, no preciso momento em que os recursos disponíveis serão ainda mais escassos por virtude da saída do Reino Unido. Esta é a razão pela qual iremos assistir, nos  próximos 18 meses, a sucessivos balões de ensaio tendo em vista medir a temperatura política dos Estados membros quanto à relação custo-benefício de cada uma das linhas verdes em análise. Para seguir nos próximos capítulos.

*texto publicado no Jornal «O Observador»

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