Algarve tem condições únicas para governação e inteligência colectiva territorial muito mais imaginativas

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«A governação regional e a próxima geração de políticas do território»

Agora que se aproximam as eleições municipais e, também, o pacote da descentralização político-administrativa vale a pena uma breve reflexão sobre a governação do território, tendo em vista produzir algum enquadramento útil para os próximos mandatos autárquicos.

A intuição diz-me que a governação regional do futuro não caberá dentro de um qualquer modelo de desenvolvimento conceptualmente conhecido ou idealizado. Em vez disso, é muito provável que a região (Algarve) seja tomada pela vertigem dos acontecimentos e pelas decisões de circunstância (a próxima bolha turística e os efeitos externos negativos associados). Por outras palavras, a Região do Algarve oscilará entre um princípio de ordem, sob a forma de um modelo institucionalizado de governação regional (o “modelo coordenativo” das CCDR e o “modelo colegial de eleição” das CCDR), e um princípio de espontaneidade, sob a forma de uma inteligência colectiva territorial que emergirá progressivamente. A região crescerá entre estes dois polos, umas vezes com uma tonalidade mais político-administrativa, outras vezes mais cívico-política. Seja como for, a região do Algarve tem condições únicas para desenvolver formas de governação e inteligência colectiva territorial  muito mais imaginativas.

  1. Governação regional e multiterritorialidade

Do ponto de vista da governação regional, a grande alteração relativamente a períodos anteriores chama-se multiterritorialidade (Covas, 2015). Já não se governa apenas de “dentro para dentro” na lógica de um território-zona (T-Z) mas de “fora para dentro e de dentro para fora” na lógica de um território-rede (T-R), na exata medida em que as redes de fluxos transportam a região para múltiplas latitudes e universos relacionais. A governação regional, hoje em dia, é uma governação multi-escalar e multiníveis, não apenas com territórios materiais mas, também, com territórios virtuais.

As sociedades mais cosmopolitas, como as regiões turísticas, são sociedades de risco global, desde o risco securitário até ao risco climático. Por outro lado, para lá dos “picos turísticos” muito extrovertidos, o Algarve terá, provavelmente, um crescimento monótono e arrastado porque não tem grupos económicos com poder suficiente para interpretar uma política de diversificação da sua base económica regional. A baixa capitalização do empresariado algarvio torna muito difícil encetar e realizar políticas alternativas de diversificação da base económica, a menos que a região importe iniciativa empresarial e capital apropriado.

Talvez a maior novidade da governação regional resida na denominada “conexão colaborativa” entre comunidades online e comunidades offline e mais precisamente na formação da inteligência colectiva que resulta desta interacção comunitária, descentralizada e operada nas redes virtuais de “muitos para muitos”. Com efeito, a conexão virtual e colaborativa altera substancialmente as velhas noções de “stock e dotação” e a região do Algarve, uma região aberta ao mundo, pode tirar partido dessa diferenciação territorial, por exemplo, na cooperação transfronteiriça.

Neste contexto, será muito interessante observar como irão convergir os dois processos de descentralização neste momento em curso. A descentralização político-administrativa para o nível municipal, que será sempre uma descentralização formal e institucionalizada, operada essencialmente no interior das estruturas político-partidárias, e a descentralização operada pelas tecnologias da informação e da comunicação e multiplicada pelas redes sociais, que será uma descentralização mais criativa e cultural. A grande novidade da próxima geração é que a inteligência colectiva regional estará muito para lá das fronteiras regionais e germinará no universo da cibercultura.

 

  1. A próxima geração de políticas do território

O território no próximo futuro será mais global e virtual, mais volátil, plural e efémero, mas, por isso mesmo, muito mais criativo, cultural e colaborativo, os chamados “territórios 3C”. Nas próximas décadas viveremos em “territórios múltiplos”, viveremos em topoligamia, estaremos casados com vários territórios, numa composição variável de materialidade e virtualidade. Por causa dessa multiterritorialidade, faz sentido a pergunta: como vamos ocupar o “nosso rectângulo”, respeitando a ideia virtuosa de nação como ocupação harmoniosa do território?

A Europa oferece-nos o enquadramento mínimo de que tanto precisamos, mas há muito mais Portugal para lá da Europa; de resto, na actual conjuntura, esta Europa deixou acumular tantos “riscos globais” que a sua contingência põe em causa os nossos já tão limitados graus de liberdade. Neste ambiente algo hostil, precisamos urgentemente de uma “grande prospectiva” para saber como vamos pôr em prática a próxima geração de políticas do território. Vejamos, de forma simples e esquemática, as principais hipóteses em presença para “produzir território novo” no próximo futuro:

  • Os arcos metropolitanos do litoral

O arco metropolitano do noroeste, o sistema metropolitano do centro litoral, o arco metropolitano de Lisboa e o arco metropolitano do Algarve fazem sentido no grande mundo transatlântico como portas de entrada e encruzilhada de culturas e civilizações, reclamadas pelo universo latino-americano, pelo aprofundamento da CPLP e pela “promessa do mar ampliado” na sequência do pedido de alargamento da nossa plataforma marítima.

  • As redes de cidades médias e cidades-região

Quarenta anos depois do 25 de Abril o país continua curvado ao seu urbanismo liliputiano. As redes de cidades pequenas e médias e a formação de cidades-região inteligentes são uma promessa de futuro que pode inspirar a nova versão do POLIS XXI para vertebrar o Grande País do Interior.

  • Os polos tecnológicos e as redes inteligentes

A sociedade da informação e do conhecimento já aí está e a cultura digital criará uma nova sociedade de geometria variável que terá muito pouco a ver com as fronteiras político-administrativas existentes. Para lá do país que julgamos conhecer haverá muitos outros países prontos para desabrochar. Os territórios imateriais e intangíveis serão absolutamente surpreendentes.

  • As regiões administrativas “constitucionalmente” consagradas

Esta hipótese continua em aberto e está em linha com a tradicional divisão de fronteiras político-administrativas. O nível NUTS II é o território correspondente às actuais comissões de coordenação e desenvolvimento regional. É a evolução do chamado “modelo coordenativo” de administração desconcentrada para um modelo “politicamente representativo” que criará no continente cinco regiões administrativas. A forma e a substância desse modelo administrativo podem ser muito variáveis. A proposta actual de descentralização administrativa contempla a eleição do presidente das CCDR por um colégio eleitoral autárquico. De qualquer modo, estamos, ainda, no terreno das habituais clientelas.

  • A consagração do Estado Local por via das comunidades intermunicipais

Depois da falência de muitas empresas e fundações municipais e da municipalização de muitas associações de desenvolvimento local, é agora a vez de o Estado Local promover as comunidades intermunicipais. Não faltarão bons argumentos: as alterações climáticas, a sociedade sénior, a pobreza e a exclusão, etc.

  • O Portugal pós-agrícola e neo-rural

A ligação virtuosa entre a cultura virtual e o mundo rural pode abrir um caminho muito prometedor à ocupação do território, trazendo para a tranquilidade do interior do país muitas actividades profissionais e neo-rurais que serão amanhã os promotores da 2ª ruralidade e de outras geografias territoriais inovadoras.

  • A territorialização das políticas sectoriais e do desenvolvimento local

Esta é a abordagem conservadora das políticas actuais, uma mistura confusa, labiríntica e burocrática de programas temáticos, sectoriais e territoriais aonde só os mais treinados têm acesso regular (as clientelas habituais). Ficamos, por vezes, com a marga sensação de que os problemas não são para resolver, são para “ir resolvendo”.

  • A macrorregião peninsular (A Península Ibérica)

A política de coesão territorial da União Europeia consagra uma possibilidade que não tem sido devidamente aproveitada pelos dois países ibéricos, falo das macrorregiões europeias (50 a 60 milhões de habitantes). A individualidade própria e singular da Península Ibérica no quadro europeu poderia ser um pequeno laboratório experimental para a próxima fase da política de coesão territorial europeia. Os governos dos dois países, que fazem cimeiras anuais, estão obrigados  a zelar por esta possibilidade.

  • A região do Sudoeste Penínsular (AAA)

A Euro-região do Alentejo, Algarve, Andaluzia (AAA) é outra “entrada” para a política de coesão territorial no quadro peninsular. Se pensarmos no Algarve e no Alentejo como um grande corredor geoeconómico entre duas áreas metropolitanas – a área metropolitana de Lisboa e a área metropolitana de Sevilha – e, nesse contexto, a oportunidade que é conferida ao aeroporto de Beja fica justificada a relevância política e económica desta opção.

  • As regiões transfronteiriças e os AECT (as euro-cidades e outros agrupamentos europeus territoriais)

As regiões transfronteiriças, as euro-cidades e os agrupamentos de cooperação territorial são outras “entradas” para a política de coesão territorial da União Europeia. Temos à nossa disposição múltiplas formas de inteligência colectiva territorial e muitas possibilidades de cooperação exterior que podemos ir testando gradualmente no quadro, por exemplo, de um observatório transfronteiriço AAA.

Nota Final

No final, o mais provável é que a produção de território novo seja uma espécie de “cozido à portuguesa”, uma mistura saborosa de programas, medidas, acções e projectos dispersos um pouco por todo o país. O que é importante é ir a jogo e bater todos os programas a concurso. Basta apenas ter um pouco de paciência e cumprir as rotinas habituais, tal como recomenda a nossa proverbial monotonia e melancolia. The business as usual.

Ah, é verdade, para lá do cozido à portuguesa, é sempre possível ocupar o território com satélites, sensores, drones, nuvens, robots e GPS. Boa sorte.

 

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António Covas
Doutorado em assuntos europeus pela Universidade de Bruxelas Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve Vários livros sobre os temas europeus, as políticas do território e do desenvolvimento rural.

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