Os Feriados Municipais do Baixo Guadiana

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Em Portugal, a importância dos municípios na organização do território tem origem na época medieval, com a outorga das cartas de foral e respectiva delimitação dos termos, hoje concelhos. Muitos chegaram aos nossos dias, pese uma ou outra alteração pontual, face às muitas reformas administrativas implementadas desde o século XIX. Ciente da importância dos municípios como elementos disseminadores na nova ideologia republicana, bem como do carácter memorial e de lazer dos feriados, a I República implementou os feriados municipais, ao decretar, em Outubro de 1910, permissão aos municípios para assinalar um dia anual de celebração local que represente as festas tradicionais e as características do município. Esta medida constituiu um avanço em relação ao regime anterior, pois a monarquia não facilitava este tipo de iniciativas. Com o Estado Novo, a partir de 1926, algumas datas deixaram de ser toleradas, levando por vezes à remoção do feriado local sempre que a data não se enquadrava nos princípios do regime. No Pós-25 de Abril, a aprovação do feriado municipal deixou de estar sujeita à aprovação tutelar do governo, bastando a aprovação da respectiva Assembleia Municipal. Nesse período, assistimos novamente à tentativa de generalizar os feriados municipais, à imagem do sucedido após a Implantação da República.

No dia 13 de Maio celebra-se o feriado municipal de Vila Real de Santo António, data comemorativa da fundação da vila em 1776 e do nascimento do seu fundador, o Marquês de Pombal. Originalmente, a partir de 1910, o feriado local era celebrado no 1º de Maio. Porém, em 1935, o feriado é alterado para o dia 13 de Maio. Estávamos em plena ditadura e não será de ignorar o facto de o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, evocar uma efeméride de carácter socialista e comunista, não tolerável pelo regime vigente. Outras tentativas houveram de alterar o dia do município: para 11 de Março, efeméride ligado ao Verão Quente de 1975, ou para 13 de Junho, dia de Santo António. Contudo, por falta de unanimidade ou denegação do Governo Civil, o 13 de Maio, que chegou até hoje, não se alterou.

Em Castro Marim, a data escolhida em 1977 para celebração do feriado local, após reunião ordinária da Câmara Municipal, foi o 24 de Junho, dia de São João. Nas palavras dos intervenientes, a decisão recaiu neste dia por ser o mais celebrado dos Santos Populares, associando uma celebração com forte implementação popular à celebração do dia do município. A data originalmente pretendida seria o 15 de Agosto, dia de Nossa Senhora dos Mártires, padroeira da Vila, dia de romaria e procissão tradicionalmente importante para a população castromarinense. Porém, como este já era feriado nacional, optou-se pela data que perdura actualmente.

Por sua vez, em Alcoutim, o feriado local é desde 1986 celebrado na segunda sexta-feira de Setembro, de modo a coincidir com a Feira e “Festas” da terra, que se realizam anualmente no fim-de-semana mais próximo das datas originais de 13, 14 e 15 de Setembro. Por esse motivo, entra na categoria de Feriados Municipais Móveis. É provável que a data original fosse o 8 de Dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da Vila. A partir dos anos 50, a realização da Feira e “Festas” de Alcoutim, levaram à tentativa das edilidades alcoutenejas de associar essas datas à celebração do dia do município. Até chegar à data actual, a decisão recaiu em 1953 sobre o dia 14 de Setembro, enquanto em 1977, o feriado local foi alterado para 9 de Setembro.

Nos três municípios do Baixo Guadiana, os feriados locais têm uma relevância significativa e são mais que simples dias sem trabalho e de divertimento. São datas que, antes de adquirirem o presente estatuto oficial, já estavam presentes nos interesses e no sentimento da comunidade, associados a datas de cariz popular ou comemorações históricas.

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Pedro Pires
Natural e residente no Concelho de Castro Marim nasceu a 13 de Outubro de 1984. É Licenciado em Património Cultural, pela Universidade do Algarve (2004-2009) e possui uma Pós-Graduação em Património Cultural Imaterial, na Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias (2012). Exerce funções de Técnico Superior de Património Cultural da empresa municipal NovBaesuris EM, SA de Castro Marim, desde 2011. É membro do Centro de Estudos em Património, Paisagem e Construção da Universidade do Algarve (CEPAC/UAlg). Foi Bolseiro de Investigação do Centro de Estudos de Património e História do Algarve, da Universidade do Algarve (CEPHA/UAlg), entre 2009 e 2010, no âmbito do protocolo entre este e o Município de Castro Marim, para a elaboração de conteúdos na exposição “Algarve, do Reino à Região: Castro Marim, Baluarte Defensivo do Algarve”. Co-autor das publicações “Castro Marim, Baluarte Defensivo do Algarve” e “Acordeão ALM’Algarvia”, resultantes das exposições homónimas do Município de Castro Marim. Colaborador do Jornal do Baixo Guadiana, na «Rubrica de Património», com artigos acerca do património cultural do Baixo Guadiana (2012 a 2016). Autor de vários artigos já publicados e outros no prelo, bem como de comunicações e palestras acerca da História e Património Imaterial de Castro Marim.

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