Cooperação Transfronteiriça Luso-Espanhola* A Euro-região dos AAA e a Euro-cidade do Baixo Guadiana

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Nota de abertura

Sabemos que a Andaluzia tem 7,5 milhões de habitantes, o Alentejo e o Algarve juntos apenas um milhão. Sabemos que há uma manifesta desigualdade de estatuto político-institucional entre as duas regiões portuguesas e a comunidade autónoma espanhola. Sabemos que a dinâmica económica da Andaluzia não se compara com o Alentejo e o Algarve. Sabemos que em 30 anos de integração, Portugal teve 15 anos de convergência e 15 anos de divergência económica. Sabemos que o período entre 2011 e 2015 foi um período atípico condicionado pelo programa da Troika que colocou em compasso de espera a política de coesão e a cooperação transfronteiriça. Sabemos que não há, neste momento, pensamento, doutrina e estratégia para uma aventura a três no sudoeste peninsular. Sabemos, enfim, que há um longo caminho a percorrer para esta “jovem comunidade territorial”.

Por outro lado, sabemos que a cooperação de proximidade é um recurso relativamente barato e abundante que pode ser usado de forma inteligente e colaborativa pelos vizinhos. Sabemos que a turistificação intensiva do sul da península merece mais e melhor atenção conjunta e actuação preventiva para evitar efeitos externos e um refluxo negativos sobre as regiões. Sabemos que o Alentejo e o Algarve são regiões de transição entre a área metropolitana de Lisboa e a área metropolitana de Sevilha, um corredor que é preciso conceber e organizar de modo mais imaginativo. Sabemos que os parques naturais das três regiões são um activo valioso que importa preservar e valorizar para o combate que se aproxima às alterações climáticas. Sabemos, igualmente, que as três regiões, fazendo parte da fronteira exterior da União Europeia, formam uma comunidade de segurança colectiva, interna e externa, que no futuro próximo prevalecerá, muito provavelmente, sobre tudo o resto.

Sabemos, finalmente, que o mediterrâneo e o atlântico, depois das primaveras árabes, das negociações do Brexit, da suspensão do tratado Transatlântico e da presidência Trump podem ter consequências geopolíticas imprevisíveis sobre o sudoeste peninsular, tudo razões de sobra para justificar a criação de um posto de observação privilegiado neste canto mais ocidental da península euroasiática.

Um programa de trabalho para a cooperação transfronteiriça

Para criar o espírito de colaboração necessário a um bom ambiente de trabalho entre vizinhos trago à consideração dos cidadãos das três regiões peninsulares uma proposta simples de trabalho que é também válida para a Euro-cidade do Baixo Guadiana a uma escala mais reduzida e com as devidas adaptações. Aqui vai o meu contributo com a promessa de que voltarei ao assunto em artigos posteriores.

– Um programa de trabalho para o Alentejo, Algarve e Andaluzia (AAA):

  1. Uma “IGP-AAA”, mercados de nicho dos parques naturais (marca colectiva)
  2. Uma “rede de extensão empresarial AAA” com uma bolsa de estágios
  3. Uma “plataforma interuniversitária de pós-graduação AAA” com titulação conjunta
  4. Um programa AAA para prevenção e treino de grandes riscos
  5. Uma via verde AAA para a mobilidade dos grandes doentes de risco
  6. Um programa piloto AAA para o combate às alterações climáticas
  7. Um programa AAA de eventos de grande prestígio internacional
  8. Um programa AAA para a reabilitação da ecologia da paisagem do rio guadiana
  9. Uma comunidade de segurança AAA
  10. Uma plataforma colaborativa AAA para a mobilidade dos cidadãos (via verde)

– Um programa de trabalho para a Euro-cidade do Baixo Guadiana (BG):

  1. Uma ligação ferroviária de Huelva (Gibraleon) ao Algarve
  2. Uma área de negócios transfronteiriça, com centro de formação e estágios
  3. Uma acção-piloto de combate às alterações climáticas no BG
  4. Um programa piloto para a economia verde e azul do BG
  5. Uma rede de corredores verdes do BG para o turismo de natureza
  6. Um programa de apoio às pequenas agriculturas de nicho do BG
  7. Uma plataforma para as actividades criativas e culturais do BG
  8. Um programa de apoio aos grandes eventos desportivos do BG
  9. Um cartão BG para a mobilidade dos cidadãos, uma via verde para jovens e séniores.
  10. Um programa de turismo acessível para a mobilidade reduzida

As ideias-força dos dois programas de acção

– Em primeiro lugar, importa destacar o Alentejo-Algarve como corredor de ligação entre as áreas metropolitanas de Lisboa e Sevilha e ainda de articulação entre o eixo atlântico e o eixo mediterrânico;

– Em segundo lugar, importa discutir a projecção da Euro-região AAA para fora das suas fronteiras e perceber o refluxo que essa projecção pode ter internamente; estou a pensar nas projecções para o mediterrâneo magrebino, para o atlântico norte (EUA e RU), para a CPLP e o MERCOSUL; nestas projecções vamos descobrir novas centralidades (por exemplo o papel do aeroporto de Beja); a médio e longo prazo, a realidade do sudoeste peninsular passará por estas projecções;

–  Em terceiro lugar, a construção da “identidade AAA” no futuro dependerá directamente de uma plataforma colaborativa para a mobilidade dos cidadãos peninsulares em todas as suas valências e em especial de uma plataforma para as actividades criativas, culturais e desportivas da Euro-região AAA; estou a falar, em concreto, de uma via verde para os jovens e os seniores;

– Em quarto lugar, afigura-se fundamental a criação de uma rede de extensão empresarial do sudoeste peninsular e correlativamente de um centro de formação técnico-empresarial que funcione também como uma bolsa de estágios profissionais para jovens licenciados;

– Em quinto lugar, faz todo o sentido um programa-piloto de combate às alterações climáticas, com destaque para as boas práticas da economia circular nos campos de aplicação da economia verde e da economia azul;

– Em sexto lugar, faz igualmente todo o sentido uma plataforma interuniversitária de ensino e investigação, em várias modalidades tecnológicas presenciais e à distância, e com destaque para um programa Erasmus peninsular, titulações conjuntas de graus superiores e programas de investigação conjuntos nas áreas da economia verde e da economia azul;

– Em sétimo lugar, é indispensável nos tempos que correm, uma plataforma de segurança interna e transfronteiriça e aduaneira entre todas as forças de segurança, devidamente acompanhada pela cooperação judicial e os tribunais; cabe aqui, também, o treino e a preparação para a prevenção e o combate aos grandes riscos cuja frequência e intensidade é cada vez maior.

Os instrumentos de governação territorial da cooperação transfronteiriça

A cooperação transfronteiriça acarreta, pela sua própria natureza, custos de transação e ineficiência interna nos processos de cooperação territorial designados de “governação multiníveis”.

Em primeiro lugar, as associações de desenvolvimento local têm intervenção ao nível micro-territorial. Os municípios e as suas associações têm intervenção ao nível municipal. As administrações regionais têm intervenção ao nível regional através dos programas operacionais. As entidades transfronteiriças têm intervenção a este nível através de programas de cooperação. As autoridades nacionais têm intervenção nas grandes infra-estruturas e equipamentos. As instituições europeias têm intervenção através dos programas de iniciativa comunitária. As organizações internacionais têm intervenção através das convenções e dos acordos bilaterais. Ou seja, um problema chamado “nordeste algarvio”, ou Baixo Guadiana ou Euro-região AAA é observado de vários ângulos, segmentado de acordo com estes diversos níveis e se não tiver uma unidade de missão com a incumbência expressa de fazer esta governação multi-níveis não há problema que resista à descontinuação das políticas e à cacofonia e ao caos deste labirinto administrativo.

No plano da governação regional, uma outra perspectiva de olhar para a economia algarvia é considerar que pode ser composta do seguinte modo:

– Em primeiro lugar, uma economia de mercado de bens e serviços, organizada no modo mais convencional de “economia do emprego e do salário”, o segmento ainda dominante,

– Em segundo lugar, uma economia da partilha (sharing economy) e troca de recursos ociosos e subutilizados, que pode gerar um suplemento de rendimento para as famílias participantes; o Algarve pode ter a sua própria plataforma colaborativa para este efeito,

– Em terceiro lugar, uma economia circular que vise organizar a participação dos cidadãos num programa 4R, de redução, reciclagem, reutilização e reparação de recursos residuais e que pode gerar, também, um suplemento de rendimento para os participantes; o Algarve pode ter, igualmente, a sua própria plataforma colaborativa para este efeito,

– Em quarto lugar, uma economia on-demand para os trabalhadores independentes e os free lancers, que se inscrevem numa plataforma tecnológica para o efeito e obtêm um rendimento pela sua prestação de serviço; também aqui pode ser criada uma plataforma colaborativa,

– Em quinto lugar, uma economia cooperativa e/ou de grupo, por exemplo, nas actividades criativas, artísticas e culturais e que, por via de uma plataforma colaborativa, pode gerir o trabalho intermitente destas actividades, bem como as residências artísticas e culturais criadas para o efeito,

– Por último, uma economia social e solidária pode funcionar, igualmente, através de uma plataforma para a gestão dos bancos solidários e do tempo do trabalho voluntário.

Quer dizer, a governação da economia regional e as suas relações transfronteiriças podem ser organizadas em redor de duas orientações fundamentais que serão decisivas para a política regional do próximo futuro:

– Em primeiro lugar, o papel de uma plataforma colaborativa regional como “entidade reguladora” dos diferentes segmentos da economia algarvia.

De facto, a plataforma regional irá ajudar-nos a organizar as relações com a economia de mercado, do emprego e do salário, ainda dominante, mas que, devido à sua crescente sazonalidade e fracionamento, nos conduzirá rapidamente à pluriactividade e ao plurirrendimento; ora, justamente, o instrumento “plataforma colaborativa regional” pode pôr alguma ordem nestes fluxos e ajudar a regular as duas economias, a economia do emprego (o salário) e as várias economias complementares (rendimentos de outras actividades);

– Em segundo lugar, o papel da plataforma colaborativa regional como “agente patrocinador” de novas iniciativas colaborativas e empresariais.

A plataforma pode ajudar-nos proactivamente a promover e a patrocinar empresarialmente novas iniciativas na região, não apenas administrando serviços partilhados e algumas infra-estruturas de carácter colaborativo (espaços de co-working) mas, também, patrocinando instrumentos de gestão e financiamento participativos e estabelecendo as pontes necessárias com outras redes colaborativas europeias que se movimentam nas mesmas esferas de actuação.

 

Notas Finais

Como vimos, uma “plataforma colaborativa regional” pode ser muito importante em diversas iniciativas: na gestão colectiva de mercados de ocasião, de bolsas regionais, de marcas colectivas, de bens comuns regionais, de agriculturas de grupo e mercados de nicho, de contratos de institutional food, de bancos do tempo, de redes energéticas de microgeração, de circuitos curtos de comercialização, de uma rede de microcrédito regional, de moedas sociais e complementares, do financiamento  participativo, de espaços de co-working, de residências científicas, artísticas e culturais, entre outros exemplos, sempre numa lógica de comunhão e partilha de interesses comuns com a sociedade civil algarvia. Agora que foi constituída a Euro-região AAA (Alentejo, Algarve, Andaluzia) esta é também uma excelente oportunidade para relançar a cooperação transfronteiriça numa base colaborativa e partilhada.

A organização de um mercado de trabalho regional que seja dinâmico e atractivo será um dos factores críticos do Algarve no próximo futuro. Nesta matéria, a região está, como sabemos, cada vez mais à mercê do mercado turístico e da sua sazonalidade. Como dissemos, o “trabalho útil” não se esgota no mercado do “emprego convencional”, todavia, esta capacidade disponível não tem aparentemente resposta no quadro de actuação das instituições regionais tal como as conhecemos hoje. Neste sentido, nada impede os cidadãos algarvios (e andaluzes) de se organizarem, de modo inovador, em torno de estruturas cooperativas e colaborativas de pluriactividade e plurirrendimento tendo em vista produzir novas formas de inteligência colectiva territorial. Em plena sociedade digital, no tempo das plataformas tecnológicas, das apps, das start-ups e dos espaços de co-working, estamos obrigados a dar provas concretas dessa inteligência colectiva territorial. Alguns países europeus dão-nos bons exemplos nesta matéria. Por que não uma Plataforma Colaborativa para a Euro-região dos AAA e a Euro-cidade do Baixo Guadiana? Pela sua importância, voltaremos ao assunto.

*Trata-se de uma adaptação e alteração de um artigo publicado no Sul Informação

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António Covas
Doutorado em assuntos europeus pela Universidade de Bruxelas Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve Vários livros sobre os temas europeus, as políticas do território e do desenvolvimento rural.

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