Alcoutim: Almargem pede embargo das obras da central fotovoltaica

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A associação ambientalista Almargem considera que a construção da central fotovoltaica de Alcoutim, cuja construção arrancou esta semana, afeta diretamente um setor da Via Algarviana e lamenta nunca ter sido contactada, tal como indica a declaração de impacto ambiental (DIA) do projeto. Neste sentido, a associação Almargem já enviou à Associação Portuguesa do Ambiente (APA) um pedido de “embargo imediato” dos trabalhos.

A construção da Central Fotovoltaica de Alcoutim foi iniciada esta semana, com uma cerimónia em Vaqueiros que contou com a presença de membros do Governo e outras entidades, as quais “terão abençoado uma obra ainda não licenciada ou mesmo ilegal”, consideram os ambientalistas.

“Em 2015, a Associação Almargem emitiu um parecer desfavorável sobre a Central Fotovoltaica de Alcoutim, cujo conteúdo não foi tido em conta no relatório da respectiva Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental no seio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Esta entidade, posteriormente, assumiu o erro mas não aceitou reiniciar um novo processo de avaliação, assim ferido de ilegitimidade desde o início”, explica a Almargem em comunicado enviado às redações.

Em causa está a construção de uma megacentral solar, que, segundo os ambientalistas, implica “a ocupação e destruição completa” de uma área de serra com 600 hectares e a instalação de cerca de 2,4 milhões de painéis fotovoltaicos, para produção de 220 MW de energia eléctrica.

A Almargem garante que apoia o incremento dos sistemas de produção de energia não dependentes de combustíveis fósseis, mas considera que “para cada situação é necessário pesar todos os prós e os contras”.

“Num território como o Algarve, é preferível que se opte por implementar centrais solares mais pequenas, em zonas agrícolas abandonadas ou sem valor conservacionista, perto dos locais de consumo, onde todos os intervenientes possam ter benefícios e os impactes negativos sejam consideravelmente muito mais reduzidos”, defende a Almargem.

Um dos aspectos mais relevantes para a oposição da associação Almargem a este projeto tem a ver com a afectação direta de um setor da Via Algarviana, entre Vaqueiros e Furnazinhas, o que “certamente provocará uma menor procura por parte dos potenciais caminhantes, nada interessados em ter de atravessar uma instalação industrial desta dimensão, com graves repercussões para a economia local das povoações em causa”.

Na Declaração de Impacto Ambiental (DIA) que inclui um “parecer favorável condicionado”, é referido que “previamente ao licenciamento do projeto”, devem ser apresentados à APA diversos elementos, nomeadamente “soluções para a integração paisagística da Via Algarviana, com vista à minimização dos impactes visuais sobre os utilizadores da mesma”.

Para esse efeito, deveriam ser encetados “contactos com as entidades que tutelam a Via Algarviana, no sentido de se estabelecerem medidas que minimizem a afetação daquele trecho”. Acontece que a entidade que tutela a Via Algarviana é justamente a associação Almargem, a qual nunca foi contactada. “Assim sendo, das duas uma: ou a cerimónia de início de trabalhos diz respeito a uma obra que ainda nem sequer está licenciada, o que é lamentável, ou então o licenciamento não teve, pelo menos parcialmente, em devida conta o preconizado pela DIA, o que torna esta obra ilegal”, considera a Almargem.

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